LL.M em Direito: Empresarial

  • Sobre o curso
    O LLM em Direito Empresarial propõe-se a oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

    Você irá adquirir:
    • Habilidade em interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais.
    • Capacidade de reflexão perante os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
    • Desenvolvimento de habilidades específicas na área de Direito Empresarial.
    • Capacidade de examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos da área.

     

    Aula Inaugural: 30/01/2020 - 19h30

    1ª Disciplina: 05/03/2020 - Quintas e Sextas-feiras | das 19h às 23h20 | Sábados | das 08h às 17h40

    Nova Turma - Inscrições Abertas

    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Público-alvo

    Pré-requisitos:

    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Programa

    LLM em Direito Empresarial

    Análise Econômica do Direito

    Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.

    Contratos Contemporâneos

    Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.

    Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

    Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

    Direito Regulatório

    Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de Regulação. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Tributário I

    Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

    Direito Tributário II

    IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

    Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

    Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

    Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.

    Licitação e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs - Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

    Marketing Jurídico

    O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de resultados.

    Negociação

    A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

    Nova Disciplina Jurídica dos Contratos

    Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software.

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Direito do Trabalho

    Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, de empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho.

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.
    Investimento

     

    Ex-aluno FGV possui condição especial, consulte a unidade.

    Empresas Parceiras (10%).

    *Condições não cumulativas.

    Até 05/03/2020

    • R$ 29.054,00 à vista ou até 25x de R$ 1.306,19.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Documento de identidade
    • CPF
    • 2 (dois) retratos recentes 3 x 4 (colorida) ou em versão digital
    • Diploma do curso de graduação (ou de Pós-Graduação) e respectivo Histórico Escolar

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Brasília, DF
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Mensal
    T13 (2019.2) - Quintas e Sextas das 19h às 23h20 e aos Sábados das 8h às 17h40 - Mensal
    Início:05/03/2020
    Data limite de inscrição: 05/03/2020
    16 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula