MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 23/02/2019
    Carga Horária:
    432 horas/aula
    Inscrições até:
    22/02/2019
    Duração: 15 meses
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  • Sobre o curso

    O curso MBA Executivo: Gestão e Business Law visa à formação gestores de assuntos jurídicos para atuar em empresas privadas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos ou setores governamentais. Proporcionando a você desenvolvimento interdisciplinar de valores, conhecimentos e habilidades técnicas, necessárias ao enfrentamento dos modernos desafios que se apresentam nas áreas jurídica e empresarial.

    Você irá adquirir:

    • Estímulo a adoção de visão estratégica e interdisciplinar na condução de ações negociais, jurídicas e empresariais;
    • Abordagem interdisciplinar entre Direito e Gestão Empresarial;
    • Conteúdo atualizado às demandas de Mercado;.
    • Incentivo ao desenvolvimento de novas competências e habilidades aos profissionais que atuam na área jurídica e Empresarial;.
    • Formação de gestores de assuntos jurídicos;.
    • Possibilidade de diálogos entre diversas áreas do conhecimento..

    Conheça mais sobre o MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law

    Coordenador Acadêmico: Rafael Alves de Almeida
    Público-alvo
    O MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law é direcionado para profissionais do Direito ou da Gestão com interesse nas questões interdisciplinares e nas ferramentas que permeiam as áreas de Direito e Gestão Empresarial. Profissionais graduados, executivos, empreendedores, profissionais liberais e membros de instituições jurídicas que buscam se capacitar para o enfrentamento de um mercado da administração e negócios jurídicos.

    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão da graduação: 2 anos*
      *Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos**
      **O tempo mínimo pode ser maior, dependendo do curso e da coordenação local.
    Programa

    MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law

    Aspectos Legais nas relações de consumo

    História da Defesa do Consumidor no Brasil. Relações de Consumo: conceito de consumidor e fornecedor. Direitos e Deveres Básicos, Garantia de Produtos e Serviços. Prazos de Reclamação e Práticas Abusivas. Sociedade da Informação e a Defesa do Consumidor. Publicidade abusiva e contratos de consumo. Cobrança de Dívidas e Direito de Arrependimento. Bancos de Dados e Cadastros. SNDC, SENACON e PLANDEC. Sanções Administrativas. Decreto 2181/97 e o processo administrativo. Rankings de Reclamações, Consumidor.gov.br e Ouvidorias. Responsabilidade pelo Fato e Vicio do Produto. Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Difuso. Defesa do Consumidor em Juízo. ENAJUD e tendências dos tribunais.

    FGV Business Challenge

    Jogo com foco em hard skills. Simulação de tomada de decisões gerenciais e estratégicas em um ambiente empresarial.

    Compliance

    Conceito. Origem no âmbito internacional.  FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act) e UK Bribery Act. A legislação brasileira e a interferência dos modelos internacionais. A competividade de mercado e a boa governança. A importância das Normas ISO. Política de Compliance Programa de Integridade. Stakeholders. Funções do Compliance Officer e o comprometimento da Alta Direção. Normas Anticorrupção (Lei 12.846/13) e do Compliance Público (Lei 13.303/16). Responsabilidade criminal. Acordo de leniência. Compliance Fiscal para a prevenção de fraudes. Risk Assessment. Controle Interno. Auditoria (interna e Externa).

    Direito Contratual

    Fundamentos do direito contratual. Negócio denominado contrato. Autonomia privada. Limites a liberdade contratual. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Negociação e formação do contrato. Processo contratual. Fase pré-contratual. Formação massificada dos contratos. Contrato preliminar ou pré-contrato. Conteúdo do contrato. Gestão e desenvolvimento do contrato. Fase contratual. Eficácia do contrato em relação a terceiros. Desequilíbrio econômico do contrato.  Inadimplemento contratual. Extinção do contrato. Fim da relação contratual. Distrato. Cláusulas resolutivas. Princípio da conservação do contrato. Fase pós-contratual.

    Direito Tributário

    Tributo e Espécies Tributárias. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Imunidades. Obrigação Tributária. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Causas da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Causas de Extinção do Crédito. Causas de Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

    Direito Societário: Sociedade LTDA

    Ato de empresa. Empresa. Empresário. Eireli. Estabelecimento empresarial. Sociedades: classificação das sociedades; desconsideração da personalidade jurídica; modelos societários; sociedade simples. Sociedade limitada. Administração da sociedade limitada.

    Direito Societário: Sociedade Anônima

    Teoria Geral da sociedade por ações. Classificação: companhias de capital aberto e de capital fechado. Constituição da companhia. Acionistas: dever, direitos essenciais e votos. Acordo de acionistas. Valores mobiliários. Órgãos societários. Operações societárias.

    Direito para Startups

    Concepção de um projeto. Desenvolvimento do modelo de negócios, aspectos regulatórios e avaliação de riscos. Proteção das “ideias” e da propriedade intelectual de cada startup.  Acordos de Confidencialidade e Memorando de Entendimentos. Big data. Proteção de dados pessoais e a Internet das Coisas. Fintechs, Insurtechs e Empreendedorismo Social. Aspectos jurídicos das atividades empresariais e comerciais. Constituição da Sociedade. Tipos societários. Acordo de Sócios. Planejamento tributário. Instrumentos para contratação de executivos e parceiros. Cláusulas de não competição e não solicitação. Planos de opção de compra de ações (Stock Option). Contrato de Vesting. Acesso a capital. Financiamento bancário. Franquias. Investimento anjo. Seed capital. Venture capital. Private equity. Crowdfunding. Oferta Pública de Ações – IPO.  Aceleradoras, incubadoras, espaços de coworking e capital de risco. Os sujeitos envolvidos no ecossistema e os aspectos jurídicos. Desinvestimento e encerramento das atividades.

    Ética e Sustentabilidade

    Ética, moral e valores. Ética e poder nas organizações. Desafios éticos. Responsabilidade social e governança corporativa. Sustentabilidade como vantagem competitiva.

    Gestão de Pessoas

    Condicionantes externos e as mudanças organizacionais. Tendências da gestão organizacional contemporânea. Alinhamento dos interesses corporativos e individuais. Comportamento humano na organização.

    Gestão Estratégica

    A evolução do pensamento estratégico. Administração estratégica e alinhamento. Referenciais estratégicos. Análise do ambiente interno e externo. A formulação da estratégia competitiva. Objetivos estratégicos. O balanced scorecard (BSC).

    Gestão de Projetos

    Conceitos e características dos projetos. Alinhamento de projetos à estratégia da organização. Processos de gerenciamento e ciclo de vida de projetos. Áreas de conhecimento de gerenciamento de projetos.

    Mediação e Arbitragem

    Aspectos históricos do movimento de ADRS. Características e vantagens da Mediação. Tipos de Mediação. Princípios da Mediação. Benefícios da Mediação. Papel do Mediador. Processo de Mediação. Lei sobre mediação no Brasil. Conceito de Arbitragem. Princípios da arbitragem. Breve historico da arbitragem brasileira. As principais modificações trazidas pela lei nº 9.307/96. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Vantagens da arbitragem. Convenção de Arbitragem. Panorama Nacional. Panorama Internacional. Honorários do árbitro. Figura  do arbitro. Impedimento e suspeição da imparcialidade do árbitro. Características e deveres de um árbitro. Instauração da arbitragem. Sentença arbitral. Meios de impugnação da sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Arbitragem envolvendo o Estado. Arbitragem nos contratos de adesão. Arbitragem e direito trabalhista.

    Marketing

    Conceitos e definições básicas de Marketing. Comportamento do consumidor. Segmentação e posicionamento de mercado. Mix de Marketing frente ao mercado: produto, preço, distribuição e comunicação. Influência da tecnologia nas estratégias de Marketing. Tendências de Marketing: Marketing Digital e Métricas de Marketing.

    Negociação e Administração de Conflitos

    Aspectos conceituais associados ao processo de negociação. Aspectos relacionais. Aspectos substantivos. Aspectos processuais de execução.

    Novo código de Processo Civil

    Escopos do novo CPC. Normas fundamentais do Processo Civil. Principais alterações nas modalidades de intervenção de terceiro. Poderes do juiz e convenções processuais. Tutela provisória. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Contestação. Julgamento antecipado do mérito. Provas. Coisa julgada. Extensão da eficácia da coisa julgada à questão prejudicial. Coisa julgada e sentença terminativa. Recursos e suas principais alterações.

    Seminário presencial de abertura

    Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.

    Seminário presencial de encerramento

    Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.

    FGV Skills Improvement

    O ARGoAlternate Reality Goals – é um jogo crossmidiático, que se utiliza de várias mídias, mesclando cenários do mundo real e virtual para fomentar experiências colaborativas que se estruturam em torno da resolução de desafios, do enfrentamento de perigos e da solução de mistérios, visando ao fortalecimento de competências transdisciplinares que garantam a polivalência profissional nos novos mercados, a convivência participativa, a iniciativa, a liderança e a criatividade, além de potencializar o networking dos alunos de todos os cursos e localidades dos diferentes MBAs a distância da FGV.
    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado;
    • Caso necessário, o candidato poderá ser convidado a participar de uma entrevista.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso de graduação

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