MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law

Aspectos Legais nas relações de consumo

História da Defesa do Consumidor no Brasil. Relações de Consumo: conceito de consumidor e fornecedor. Direitos e Deveres Básicos, Garantia de Produtos e Serviços. Prazos de Reclamação e Práticas Abusivas. Sociedade da Informação e a Defesa do Consumidor. Publicidade abusiva e contratos de consumo. Cobrança de Dívidas e Direito de Arrependimento. Bancos de Dados e Cadastros. SNDC, SENACON e PLANDEC. Sanções Administrativas. Decreto 2181/97 e o processo administrativo. Rankings de Reclamações, Consumidor.gov.br e Ouvidorias. Responsabilidade pelo Fato e Vicio do Produto. Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Difuso. Defesa do Consumidor em Juízo. ENAJUD e tendências dos tribunais.

Ciclo de Palestras

Compliance

Conceito. Origem no âmbito internacional. FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act) e UK Bribery Act. A legislação brasileira e a interferência dos modelos internacionais. A competividade de mercado e a boa governança. A importância das Normas ISO. Política de Compliance Programa de Integridade. Stakeholders. Funções do Compliance Officer e o comprometimento da Alta Direção. Normas Anticorrupção (Lei 12.846/13) e do Compliance Público (Lei 13.303/16). Responsabilidade criminal. Acordo de leniência. Compliance Fiscal para a prevenção de fraudes. Risk Assessment. Controle Interno. Auditoria (interna e Externa).

Direito Contratual

Fundamentos do direito contratual. Negócio denominado contrato. Autonomia privada. Limites a liberdade contratual. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Negociação e formação do contrato. Processo contratual. Fase pré-contratual. Formação massificada dos contratos. Contrato preliminar ou pré-contrato. Conteúdo do contrato. Gestão e desenvolvimento do contrato. Fase contratual. Eficácia do contrato em relação a terceiros. Desequilíbrio econômico do contrato. Inadimplemento contratual. Extinção do contrato. Fim da relação contratual. Distrato. Cláusulas resolutivas. Princípio da conservação do contrato. Fase pós-contratual.

Direito Tributário

Tributo e Espécies Tributárias. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Imunidades. Obrigação Tributária. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Causas da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Causas de Extinção do Crédito. Causas de Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

Direito Societário: Sociedade LTDA

Ato de empresa. Empresa. Empresário. Eireli. Estabelecimento empresarial. Sociedades: classificação das sociedades; desconsideração da personalidade jurídica; modelos societários; sociedade simples. Sociedade limitada. Administração da sociedade limitada.

Direito Societário: Sociedade Anônima

Teoria Geral da sociedade por ações. Classificação: companhias de capital aberto e de capital fechado. Constituição da companhia. Acionistas: dever, direitos essenciais e votos. Acordo de acionistas. Valores mobiliários. Órgãos societários. Operações societárias.

Direito para Startups

Concepção de um projeto. Desenvolvimento do modelo de negócios, aspectos regulatórios e avaliação de riscos. Proteção das “ideias” e da propriedade intelectual de cada startup. Acordos de Confidencialidade e Memorando de Entendimentos. Big data. Proteção de dados pessoais e a Internet das Coisas. Fintechs, Insurtechs e Empreendedorismo Social. Aspectos jurídicos das atividades empresariais e comerciais. Constituição da Sociedade. Tipos societários. Acordo de Sócios. Planejamento tributário. Instrumentos para contratação de executivos e parceiros. Cláusulas de não competição e não solicitação. Planos de opção de compra de ações (Stock Option). Contrato de Vesting. Acesso a capital. Financiamento bancário. Franquias. Investimento anjo. Seed capital. Venture capital. Private equity. Crowdfunding. Oferta Pública de Ações – IPO. Aceleradoras, incubadoras, espaços de coworking e capital de risco. Os sujeitos envolvidos no ecossistema e os aspectos jurídicos. Desinvestimento e encerramento das atividades.

Ética e Sustentabilidade

Ética, moral e valores. Ética e poder nas organizações. Desafios éticos. Responsabilidade social e governança corporativa. Sustentabilidade como vantagem competitiva.

Fundamentos de Gerenciamento de Projetos

Histórico e conceituação de projeto, programa e gerência de projeto. Caracterização do ciclo de vida e processos de um projeto. Introdução as áreas de conhecimento segundo o PMI (Project Management Institute). Integração entre áreas de conhecimento e processos. Estruturas organizacionais para gerenciamento de projetos. Características desejáveis no Gerente de Projetos.

Gestão de Pessoas

Condicionantes externos e as mudanças organizacionais. Tendências da gestão organizacional contemporânea. Alinhamento dos interesses corporativos e individuais. Comportamento humano na organização.

Gestão Estratégica

A evolução do pensamento estratégico. Administração estratégica e alinhamento. Referenciais estratégicos. Análise do ambiente interno e externo. A formulação da estratégia competitiva. Objetivos estratégicos. O balanced scorecard (BSC).

Mediação e Arbitragem

Aspectos históricos do movimento de ADRS. Características e vantagens da Mediação. Tipos de Mediação. Princípios da Mediação. Benefícios da Mediação. Papel do Mediador. Processo de Mediação. Lei sobre mediação no Brasil. Conceito de Arbitragem. Princípios da arbitragem. Breve historico da arbitragem brasileira. As principais modificações trazidas pela lei nº 9.307/96. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Vantagens da arbitragem. Convenção de Arbitragem. Panorama Nacional. Panorama Internacional. Honorários do árbitro. Figura do arbitro. Impedimento e suspeição da imparcialidade do árbitro. Características e deveres de um árbitro. Instauração da arbitragem. Sentença arbitral. Meios de impugnação da sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Arbitragem envolvendo o Estado. Arbitragem nos contratos de adesão. Arbitragem e direito trabalhista.

Marketing

Conceitos e definições básicas de Marketing. Comportamento do consumidor. Segmentação e posicionamento de mercado. Mix de Marketing frente ao mercado: produto, preço, distribuição e comunicação. Influência da tecnologia nas estratégias de Marketing. Tendências de Marketing: Marketing Digital e Métricas de Marketing.

Metodologia Científica para elaboração de TCC

Produção do conhecimento. Métodos e tipos de pesquisa. Planejamento da pesquisa.

Negociação e Administração de Conflitos

Aspectos conceituais associados ao processo de negociação. Aspectos relacionais. Aspectos substantivos. Aspectos processuais de execução.

Novo código de Processo Civil

Escopos do novo CPC. Normas fundamentais do Processo Civil. Principais alterações nas modalidades de intervenção de terceiro. Poderes do juiz e convenções processuais. Tutela provisória. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Contestação. Julgamento antecipado do mérito. Provas. Coisa julgada. Extensão da eficácia da coisa julgada à questão prejudicial. Coisa julgada e sentença terminativa. Recursos e suas principais alterações.

Seminário presencial de abertura

Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.

Seminário presencial de encerramento

Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.

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Educação Executiva

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