Marco Legal Da Educação Brasileira

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  • Modalidade:
    Online
    Início: 07/01/2019
    Carga Horária: 30 horas/aula
    Inscrições até: 26/12/2018
    Duração: 7 semanas
  • Sobre o curso
    O curso Marco legal da educação brasileira apresenta a você o conceito de educação como direito social, tanto em perspectiva histórica quanto da perspectiva técnica do direito, transmitindo o mínimo de fluência jurídica, indispensável para que os gestores escolares se sintam aptos a compatibilizar normativos federais com a legislação local que rege a sua rede escolar, melhorando assim o seu desempenho profissional.
     
    Você irá adquirir:


    - Entendimento do conceito de educação como direito social
    - Competência para identificar os aspectos gerais do regramento constitucional
    - Amplo conhecimento da lei de diretrizes e bases da educação
    - Conhecimento das principais políticas públicas para a educação básica
    Público-alvo
    O curso Marco legal da educação brasileira é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área de educação, especialmente, professores, gestores e secretários de escola que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre educação como direito social, regramento constitucional da educação e as principais políticas públicas para a educação básica.
    É voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir seu networking, além, de uma aplicação mais rápida e prática.
    Programa

    Marco Legal Da Educação Brasileira

    Marco Legal Da Educação Brasileira

    Módulo 1 - A educação na Constituição Federal de 1988
    A educação como direito social
    A eficácia das normas de direitos sociais
     
    Módulo 2 - O regramento constitucional da educação
    Aspectos gerais do regramento constitucional
    Federalismo e regime de colaboração
    Financiamento da educação básica
     
    Módulo 3 - Marcos legais da educação básica
    A lei de diretrizes e bases da educação
    O novo plano nacional de educação
    O piso salarial nacional para os docentes da educação básica
    O plano de ações articuladas
     
    Módulo 4 - As principais políticas públicas para a educação básica
    Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
    Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE –, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC – e - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC
    Investimento
    Processo seletivo

    sem processo seletivo

    Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

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