LL.M em Direito: Societário

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  • Modalidade:
    Live
    Início: 26/10/2020
    Carga Horária:
    432 horas/aula
    Matriculas até: 19/10/2020
    Duração: 16 meses
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  • Sobre o curso
    O Direito Societário está intimamente vinculado ao contexto econômico das sociedades, uma vez que a atuação das empresas gera a movimentação da economia, propiciando o crescimento e o desenvolvimento das nações. Assim, o direito e a economia estão entrelaçados de modo que o direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas. O LL.M em Direito Societário propõe-se a oferecer uma visão da conjuntura atual, de modo que o direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

    Você irá adquirir:
    • Habilidade em interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais e societários.
    • Capacidade de reflexão perante os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
    • Desenvolvimento de habilidades específicas na área de Direito Societário.
    • Capacidade de examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos da área

    Clique aqui para acessar o cronograma completo do curso.

     

    Frequência: semanal

    2ª e 3ª – 19h às 22h20min

     

    Público-alvo
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
     
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.

    Coord. Acadêmico: Rafael Almeida (Escola Direito RJ)
    Doutor em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFRJ. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Coordenador da Pós-graduação Lato sensu da FGV Direito Rio. Advogado. Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Economia. Legal Innovation Designer. Facilitador de Diálogos. Empreendedor.
    Programa

    LL.M em Direito: Societário

    Contabilidade Empresarial

    Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

    Compliance

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

    Direito dos Acionistas

    Direitos essências dos acionistas. Direito de Recesso. Direito de retirada à luz do novo Código de Processo Civil. Apuração de Haveres. Deveres dos Acionistas. Suspensão temporária dos direitos dos acionistas. Acionista Controlador. Poder de Controle. Alienação de Controle de Companhia Aberta. Tag e Drag Along. Acordos de Acionistas. Sistema de Responsabilidade nas Sociedades Anônimas. Valores Mobiliários como forma de Gestão de Controle. Sociedade de Capital Autorizado e Stock Options.

    Direito Societário – Ltda.

    Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

    Direito Societário – Sociedade Anônima

    Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

    Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

    Recuperação de Empresas

    Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

    Análise Econômica do Direito

    Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.

    Direito Processual Societário

    O Novo CPC e o Processo Societário. Tutelas de Urgência e de Evidência no Direito Societário. Arbitragem e Judicialização. Acordo de Quotistas e Acionistas. Execução Específica. Ação Anulatória de Voto, de Deliberação e de Assembleia. Ação de Prestar Contas. Dissolução Total de Sociedade Ltda e de S.A. Hipóteses. Liquidação. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres. Hipótese: Remisso, Falecimento de Sócio, Retirada, Divórcio de Falecimento de Cônjuge do Sócio, Exclusão, Incapacidade Superveniente. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Responsabilidade Civil dos Administradores (S/A e LTDA). Defesas e excludentes de responsabilidade. Ação de Destituição de Administrador. Ação de Responsabilidade Civil do Controlador.

    Direito Regulatório

    Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de regulação. Intervenção estatal no domínio econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios. Licitações e Contratos Administrativos. Parcerias Público-Privadas.

    Direito Tributário Empresarial II

    Contribuições Especiais. PIS. COFINS. CSLL. IRPJ. ITBI. IPI, II. Compensação de prejuízo fiscal. Determinantes para a escolha do melhor regime. Regime jurídico do SIMPLES, Lucro Presumido e Lucro Real. Tributação de dividendos e juros sobre o capital próprio. Tributação de receitas financeiras.

    Direito Tributário Empresarial I

    Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota dos tributos. Obrigação Tributária. Sujeitos passivos. Tipos Societários e Tributação. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade de administradores e sócios. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Noções gerais de Processo Administrativo e Judicial Tributário. Atos emulativos.

    Finanças Corporativas

    Fluxo de Caixa. Juros. Valor Presente e Futuro. Séries de Pagamento. Sistemas de Amortização. Taxas de Juros. Índices de Inflação e Correções.

    Negociação Empresarial

    Aspectos conceituais associados aos processos de negociação. Estratégias de negociação e liderança. Etapas e elementos da negociação. Teoria dos Jogos e conceito de coopetição. Uso e limitação do poder de influência na negociação. Aspectos cognitivos da negociação. Negociações multiculturais. Experimentação de um ambiente de negociação.

    Planejamento Tributário

    Conceitos Essenciais Relacionados ao Planejamento Tributário. Reorganização Operacional e Planejamento Tributário. Reestruturação Societária e Planejamento Tributário. Planejamento Tributário Internacional.

    Mercado de Capitais

    Mercado financeiro e mercado de capitais. Conceito de valores mobiliários. Inovação no Mercado de Valores Mobiliários. Regime jurídico dos emissores de valores mobiliários: Abertura de capital, regime de transparência (informações periódicas e eventuais). Oferta Pública. Oferta com Esforços Restritos. Ofertas públicas para aquisição de valores mobiliários: OPA para cancelamento de registro; OPA por aumento de participação; OPA por alienação de controle; OPA para aquisição de controle; OPA concorrente. Infraestruturas de mercado. Negociação: as bolsas e entidades de balcão - intermediários de mercado de capitais. Serviços de custódia: as centrais depositárias. Liquidação: as câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. Processo Administrativo junto aos Reguladores. “Insider Trading” e Práticas Não-Equitativas e outros ilícitos administrativos e penais ligados ao mercado de valores mobiliários. Fundos de Investimento - fundos 555. Fundos de Investimento Estruturados – FIDC, FIP e FII. A internacionalização do Mercado de Capitais: Conceitos internacionais utilizados em operações Brasileiras; ADRs e BDRs; Casos recentes.

    Reorganizações Societárias

    Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação societária. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quórum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Elaboração de laudo de avaliação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação da controlada. Incorporação de Ações.  Laudo de avaliação a mercado. Hipóteses de dispensa do laudo pela CVM. Responsabilidade da sucessão. Aspectos tributários em reorganizações societárias: amortização do ágio e compensação de prejuízos fiscais.

    Teoria Geral do Direito Societário

    Teoria da Empresa. Teoria Geral do Direito Societário. Empresa e sua Função Social. Estabelecimento Empresarial. Trespasse.  Figura do Empresário. Empresário Individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Sociedades. Sociedades Simples e Sociedade Empresária. Contrato de Sociedade. Requisitos do contrato Constituição das Sociedades. Pessoa e Personalidade Jurídica. Sociedades Personificadas. Efeitos da Personificação e da Despersonificação. Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Espécies de Sociedades. Tipos Societários.
    Investimento
    Escolha o Município do encontro presencial para exibir as formas de pagamento.
    Escolha o Município do local de prova para exibir as formas de pagamento.
    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular

    processo seletivo com análise curricular

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular do candidato;
    • É obrigatório o upload do currículo profissional e acadêmico além do preenchimento da ficha de inscrição;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado;
    • Caso necessário, o candidato poderá ser convidado a participar de uma entrevista.
    • Currículo acadêmico e profissional
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso de graduação

Contato

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